quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Os deveres do cidadão - parte 1

Neste semestre iniciei um curso de Gestão de Políticas Públicas Municipais no Instituto Federal daqui de Poços de Caldas. Naturalmente, o conteúdo discutido nas aulas está diretamente relacionado aos propósitos deste blog e mais ainda do presente texto.

Muito se fala sobre desigualdade social, corrupção, falta de educação, criminalidade, entre tantas outras questões que tornam o simples fato/ato de viver ou existir, cada vez mais penoso. Pois bem, hoje eu gostaria de indicar o grande responsável para que tudo isso exista e nada (ou quase nada) se resolva. Aquele de quem você, caro leitor, deve cobrar, o "culpado" (se é que temos o direito de atribuir culpa a alguém), o responsável cuja obrigação seria garantir que a vida de todos nós fosse a mais perfeita harmonia mas, que, ao negligenciar seu papel, transferindo para o outro, acaba contribuindo para que os problemas se proliferem e se ampliem. Este indivíduo, que carrega tamanha responsabilidade sobre suas costas, não é apenas um, pelo contrário possui vários aliados e está espalhado por toda a sociedade, e eu diria mais, ele não só está espalhado como ele compõe toda a sociedade. Este indivíduo, pasme meu caro leitor, somos todos nós!


"Como assim?", você deve estar se perguntando. Pois bem, cabe aqui uma explicação: Todos os dias, em cada momento de nossas vidas, nós possuímos escolhas. Escolhemos fazer o que é correto, ou o que nos é mais vantajoso, ou ainda o que não é vantajoso aos nossos semelhantes. O fato é que podemos escolher, e ao negligenciarmos o papel de cidadão - indivíduo que vive em sociedade onde existem relações recíprocas - em detrimento de interesses pessoais, acabamos contribuindo para todos os males que citei acima.


Este texto não poderia vir em melhor hora, uma vez que um dos principais (senão o principal) atos negligenciados por muitos de nós em nosso papel diário de cidadão está nas urnas eletrônicas, ou melhor, após elas. É muito fácil jogar a responsabilidade para o atraso do país naquele candidato em que não votamos, ou ainda dizer que não podemos fazer nada uma vez que eles estão muito longe de nós e não temos como fiscalizar e denunciar a corrupção, ou pior ainda, pensar que a responsabilidade de fiscalizar, julgar e prender é da polícia e do poder judiciário. Cada um tem sim o seu papel, mas, o mais importante é aquele que eu, tu, ele, ela fazemos (ou deveríamos fazer) a cada dia: acompanhar e cobrar efetivamente dos políticos (todos eles) para que trabalhem pelo bem do povo e não de si mesmos.

Mas, se você ainda não se convenceu de que todos nós somos culpados, essa matéria da BBC Brasil pode ajudar. Trata-se de uma lista com 10 práticas "normais" para o brasileiro e que muitas vezes não percebemos que são formas de corrupção. Se você já furou uma fila, comprou produtos falsificados, não deu nota fiscal, falsificou carteirinha de estudante, entre vários outros, seja bem vindo ao time da corrupção. Temos ainda este texto e esse aqui falando sobre o problema do "jeitinho brasileiro", tão comum em nosso cotidiano, e uma campanha no Facebook contra as "pequenas" corrupções do dia-a-dia.
 

Qualquer um poderia "justificar" esses atos dizendo que o país não fornece condições para levarmos uma vida mais correta, mas novamente volto na questão do outro parágrafo: cabe a cada um de nós cobrar por estas condições e sempre lembrar que não temos apenas direitos, também temos deveres (e não são poucos).

É claro que ainda não estamos totalmente perdidos, existem sim várias formas de acompanhar e participar mais ativamente da vida pública e da gestão desse nosso país. A primeira (e talvez a mais importante) consiste em simplesmente estudar sobre Política (não politicagem) para poder compreender a situação vivida no país e a partir daí pensar em soluções e aprimorar o debate político com as pessoas ao nosso redor. As outras formas são ferramentas mais práticas, mas vou apresentá-las no próximo texto. Até lá. o/ 

"Exija teus direitos com a mesma intensidade que cumpre os teus deveres."
Arnaldo Luque

terça-feira, 3 de junho de 2014

Novas perspectivas para repensar a Gestão Pública

Há cerca de 10 dias assisti a uma palestra no evento Faço na Educação, realizado aqui em Poços de Caldas, onde me deparei com uma nova questão acerca da Gestão Pública e do funcionamento dos serviços públicos de um modo geral.

O responsável por este insight foi o empreendedor social e cineasta Antônio Sagrado Lovato que palestrou no evento, apresentando uma prévia do documentário Quando Sinto Que Já Sei, cuja proposta consiste em discutir a situação da educação no Brasil apresentando projetos com propostas educacionais inovadoras.

"Carteiras enfileiradas, aulas de 50 minutos, provas, sinal de fábrica para indicar o intervalo, grades curriculares, conhecimento dividido em diferentes caixas. As escolas, como são hoje, oferecem os recursos necessários para que uma criança se desenvolva ou a transformam em um robô, com habilidades técnicas, mas sem senso crítico?"

Nos vários projetos apresentados, Antônio mostrou uma forma diferenciada de pensar a escola, onde os alunos possuem autonomia para decidir o que e com quem estudar, não há salas de aula e a avaliação é feita de uma forma bem diferente da que sempre fizemos. Neste modelo, onde a Escola da Ponte em Portugal foi pioneira, na década de 70, o aluno é formado para a vida, para ser um cidadão, e não para seguir a lógica do mercado em que os indivíduos não precisam pensar, apenas fazer.

No mesmo evento tive a oportunidade de conversar com Matheus Haddad, co-fundador da Webgoal, empresa que me chamou muito a atenção pelo fato de não haver uma hierarquia com cargos definidos e pela autonomia que todos os funcionários possuem nas decisões de gestão da empresa, o que inclui contratar, demitir, promoções, férias, etc.

Nestes dois exemplos vemos que as pessoas são tratadas como seres humanos, tendo autonomia para tomar decisões em prol do bem comum. E é nesse ponto que queria chegar sobre a gestão e o funcionamento dos serviços públicos. Com o desenvolvimento de uma educação humanitária e cidadã e com iniciativas de empresas que enxergam os funcionários como os seres humanos que eles são, o que podemos esperar da Gestão Pública num futuro não muito distante? De que forma os novos modelos de negócio vão impactar na gestão das cidades e nos modelos de serviço público??



E você, o que acha? Deixe seu comentário, crítica ou sugestão abaixo e colabore para o desenvolvimento deste tema.  =)

quinta-feira, 22 de maio de 2014

A Lei de Acesso a Informação

No último texto abordamos a questão da Transparência no setor Público e do Papel da Controladoria Geral da União - CGU no sentido de detectar casos de corrupção e desenvolver mecanismos para prevenir a sua ocorrência. Neste, temos por objetivo apresentar a Lei de Acesso a Informação - LAI (LEI Nº 12.527), sancionada em 18 de novembro de 2011, com o intuito de regulamentar o direito já defendido pela Constituição Federal de acesso por parte dos cidadãos às informações públicas.

A LAI surgiu, portanto, para atender ao direito previsto na Constituição e, segundo seu art. 1º, dispõe sobre os procedimentos a serem observados tanto pela União, quanto pelos Estados, Distrito Federal e Municípios com o objetivo de garantir o acesso às informações públicas. A Lei também se aplica as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista bem como as entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Com esta Lei, passa a ser uma obrigação dos Órgãos Públicos gerir as informações produzidas, protegê-las e dar publicidade, garantindo o seu amplo acesso, sua disponibilidade, autenticidade e integridade, ou seja, é dever do Estado garantir que qualquer cidadão tenha acesso às informações públicas de forma ágil e transparente.

Está prevista, ainda, a criação de um serviço de informações ao cidadão pelos órgãos e entidades do poder público (inciso I do art. 9º) com o objetivo de atender, orientar e informar o público, além de protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informação.

Ao longo dos 47 artigos, a LAI descreve quais os procedimentos a serem observados para o acesso à informação, os casos em que se permite a restrição do acesso e as responsabilidades  dos agentes públicos.

Por fim, a Lei estabelece a responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios de definir, em legislação própria, regras específicas, especialmente com relação ao serviço de informação ao cidadão e aos procedimentos de acesso a informação.

Cumprindo a esta exigência, a prefeitura de Poços de Caldas publicou em 26 de fevereiro deste ano o Decreto 11.239 que regulamenta o acesso a informação no âmbito do poder executivo municipal.

No geral, o decreto abrange os princípios já previstos na LAI, mas, apresenta o Portal da Transparência do Município (www.pocosdecaldas.mg.gov.br/transparencia), com o objetivo de viabilizar o acesso à informação, bem como as unidades de atendimento ao público existentes, denominadas SIAC - Serviço de Informação e Atendimento ao Cidadão.  Este decreto ainda prevê o prazo de 180 dias para promover as adequações necessárias nos sítios institucionais, motivo pelo qual o Portal acima ainda encontra-se indisponível.

Vale lembrar que, conforme apresentei no texto anterior, Poços possui o Portal do Cidadão, onde é possível fiscalizar a utilização dos recursos municipais e acessar serviços online.

E você, já conhecia a Lei de Acesso a Informação?? Deixe seus comentários abaixo...

=D

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Transparência - o acesso às informações públicas

Em um momento que muito se fala sobre os gastos do governo com a Copa do Mundo e como esses recursos poderiam ser melhor aplicados em outras áreas, nada mais justo, correto e importante do que discutir sobre a participação da população na fiscalização e controle dos atos governamentais.

Afinal, quem nunca se perguntou "para onde vai todo o dinheiro arrecadado com impostos?"; "como garantir o uso correto desse dinheiro?"; ou, "como ter certeza não haverá fraudes em sua aplicação?". Para tentar dar uma resposta a essas perguntas existe a Controladoria Geral da União - CGU, mas, mais do que isto, ela tem por objetivo detectar casos de corrupção e desenvolver formas de prevenir a sua ocorrência.

Portanto, a CGU "é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria" (http://www.cgu.gov.br/CGU), e, com sua atuação, fica mais fácil para qualquer cidadão responder às perguntas listadas acima. 

Para garantir um maior envolvimento da população, o site oferece uma série de programas e ações (cursos, notícias, projetos e até mesmo uma biblioteca virtual sobre a Corrupção) que são desenvolvidas, entre as quais destaco o Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004 e que disponibiliza para consulta todos os gastos do Governo Federal (contratação de obras, serviços, compras governamentais, etc.) bem como da transferência de recursos da União para estados, municípios, pessoas jurídicas e pessoas físicas.

Este portal se baseia no inciso II do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000), segundo o qual, a transparência das informações sobre os gastos públicos da União, dos Estados e dos Municípios deve ser feita mediante a "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".

Para atender ao disposto na Lei, a prefeitura de Poços de Caldas possui o Portal do Cidadão, onde é possível fiscalizar a utilização dos recursos municipais e acessar serviços online, como o acompanhamento de protocolos e a emissão de segunda via e certidões referentes aos tributos municipais.




Na aba "Transparência" do site, é possível acessar informações sobre a Contabilidade Pública, sobre os Contratos Públicos, e sobre as Licitações Públicas, o que dá ao cidadão um enorme poder de fiscalização e controle.

O que nos resta agora (sim, eu me incluo nisso) é aprender a utilizar esses mecanismos de transparência com o objetivo de gerar informações que possam de fato contribuir para a melhoria da Gestão Pública em nosso país. (A CGU também pensou nisso e disponibiliza no site, entre outras publicações, a Cartilha Olho Vivo, mas isso é assunto para as próximas publicações do blog.)

E agora, com tanta informação disponível, você vai ficar aí parado?
;)

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Boas Vindas

Chega um momento em nossas vidas que temos que parar de sonhar. Só assim podemos selecionar os sonhos mais importantes e passar para a realização. Isso não impede, é claro, de voltarmos a sonhar novamente e escolher outros sonhos, mas, em algum momento devemos passar para a ação.

Esse blog é o início de um caminho sonhado já há algum tempo, mas que precisou de um incentivo para sair do papel. Há cerca de um mês participei da primeira etapa do LabX - programa desenvolvido pela Fundação Estudar - onde percebi que não precisava de muitos recursos (financeiros, materiais e humanos) ou mesmo de tanto conhecimento para colocá-lo em prática, mas precisava, antes de qualquer outra coisa, de iniciativa.

Portanto, se você sonha:

  • com um país melhor para se viver;
  • com uma gestão pública eficiente;
  • com maior transparência por parte do Setor Público;
  • com maior compromisso por parte daqueles que atuam no Setor Público;
  • e, claro, com tudo isso virando realidade;
Seja bem vindo ao blog Transparência Poços!!

Este será um espaço para discussão de políticas públicas, práticas de gestão, e, na medida do possível um espaço de informação a respeito da utilização dos recursos por parte da prefeitura nesta linda cidade.

Você, sonhador, que se identifica com o que foi exposto nesse texto, seja bem vindo, venha sonhar (e realizar) com a gente!!!

Afinal, como disse Raul Seixas "Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto é realidade".